📋 Política de Privacidade

Santa Cruz Advocacia

1. Responsável pela Proteção de Dados

A Santa Cruz Advocacia, representada pelo advogado David Santa Cruz, é responsável pela coleta, armazenamento e processamento de seus dados pessoais.

2. O Que São Dados Pessoais?

Dados pessoais são informações que podem identificá-lo ou relacioná-lo a uma ação específica. Neste site, coletamos:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF (quando necessário para consulta de caso)
• Dados de Contato: Email, telefone, WhatsApp, endereço
• Dados Previdenciários: Histórico de trabalho, contribuições ao INSS, informações de benefício (quando fornecidos voluntariamente)
• Dados de Navegação: Endereço IP, cookies, tipo de navegador, páginas visitadas (coletados automaticamente)

3. Como Coletamos Seus Dados?

Coletamos dados pessoais de você das seguintes formas:

• Formulários de Contato: Quando você preenche formulários no site ou envia mensagens via WhatsApp
• Comunicações Diretas: Emails, telefonemas, mensagens que você nos envia
• Tecnologias Automáticas: Cookies e análise de comportamento (Google Analytics - GTM-TM3GPXDJ)
• Informações Fornecidas Voluntariamente: Quando você nos compartilha documentos, laudos médicos ou informações sobre sua situação previdenciária

4. Para Que Usamos Seus Dados?

Seus dados pessoais são processados APENAS para os seguintes fins:

• ✓ Análise inicial e avaliação de seu caso jurídico previdenciário
• ✓ Prestação de serviços jurídicos especializados em direito previdenciário
• ✓ Comunicação para agendamento de atendimento e acompanhamento processual
• ✓ Elaboração de pareceres técnicos, recursos administrativos e ações judiciais
• ✓ Cumprimento de obrigações legais e regulamentares (sigilo profissional, normas da OAB)
• ✓ Melhorias no site e na experiência do usuário (análise de acesso)
• ✓ Conformidade com ordens judiciais ou requisições legais

❌ Nunca usaremos seus dados para:

• Enviar publicidade não solicitada ou spam
• Vender ou compartilhar com terceiros sem sua autorização
• Fins comerciais ou de marketing direto (sem consentimento explícito)
• Atividades fraudulentas ou ilegais

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais serão compartilhados apenas quando legalmente necessário e autorizado por você:

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): Para protocolar requerimentos de benefícios ou recursos administrativos em seu nome
• Poder Judiciário: Quando necessário para ajuizar ações na Justiça Federal ou em outras instâncias
• Autoridades Governamentais: Quando obrigado por ordem judicial ou requisição legal
• Profissionais Especializados: Peritos médicos, contadores ou outros profissionais envolvidos no seu caso (sob sigilo profissional)
• Não compartilhamos com: Empresas de marketing, redes sociais, plataformas publicitárias ou terceiros comerciais

6. Quanto Tempo Armazenamos Seus Dados?

O período de armazenamento de seus dados varia conforme a finalidade:

• Dados de Consulta Inicial (sem contratação): 90 dias
• Dados de Clientes Ativos: Enquanto durar o serviço contratado + 5 anos (conforme exigência legal para documentação jurídica)
• Dados de Processos Judiciais: Durante todo o processo + 5 anos após conclusão (conforme Código de Processo Civil)
• Dados de Navegação (Cookies): Até 2 anos ou conforme configuração do seu navegador
• Registros de Comunicação: Até 5 anos após encerramento do atendimento

Após o período de retenção, seus dados serão deletados, anonimizados ou arquivados de forma segura, exceto quando obrigados a manter por lei.

7. Como Protegemos Seus Dados?

Santa Cruz Advocacia implementa as seguintes medidas de segurança:

• ✓ Encriptação HTTPS: Todos os dados transmitidos pelo site são criptografados
• ✓ Servidores Seguros: Hospedagem em plataforma confiável com firewalls e proteção contra ataques
• ✓ Acesso Restrito: Apenas David Santa Cruz e profissionais autorizados têm acesso aos dados dos clientes
• ✓ Senhas Fortes: Sistemas protegidos por autenticação de múltiplos fatores
• ✓ Não há Armazenamento de Dados Sensíveis: Não armazenamos CPF, cartão de crédito ou senhas no site
• ✓ Backups Regulares: Cópias de segurança realizadas periodicamente
• ✓ Conformidade com LGPD: Implementação de práticas recomendadas de proteção de dados

8. Seus Direitos Como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você tem o direito de:

• 📋 Acessar: Solicitar uma cópia de todos os dados que mantemos sobre você
• ✏️ Corrigir: Solicitar correção de dados inexatos ou incompletos
• 🗑️ Deletar: Solicitar exclusão de dados desnecessários (quando não há obrigação legal de manter)
• 📤 Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e portável
• 🚫 Rejeitar: Recusar o processamento de dados para fins específicos (como cookies não essenciais)
• ⚠️ Revogar Consentimento: Retirar autorização para o processamento de dados em qualquer momento
• 📞 Reclamação: Fazer reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Como exercer seus direitos? Entre em contato conosco pelos canais abaixo e sua solicitação será processada em até 15 dias úteis.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e Google Analytics para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Analisar o comportamento dos visitantes (qual página é mais acessada, tempo de permanência)
• Manter você conectado em sua sessão

Você pode:

• ✓ Desabilitar cookies nas configurações do seu navegador
• ✓ Optar por não participar do Google Analytics visitando: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout
• ✓ Usar o botão "Rejeitar Cookies" que aparece no site (quando implementado)

Nota: Desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade de algumas partes do site.

10. Dados de Menores de Idade

Santa Cruz Advocacia não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se você é menor de idade e forneceu informações, solicite a exclusão imediatamente contatando-nos.

Pais ou responsáveis que desejem solicitar exclusão de dados de menores podem fazer contato direto.

11. Links Externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (como Google Maps, redes sociais). Não somos responsáveis pela política de privacidade desses sites. Recomendamos ler a política de privacidade de cada site antes de compartilhar informações.

12. Alterações Nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão mais atual será sempre disponibilizada neste site com a data de atualização.

Caso haja mudanças substanciais, você será notificado por email no endereço que registrou conosco.

13. Conformidade Legal

Esta Política de Privacidade está em conformidade com:

• ✓ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• ✓ Código de Ética Profissional dos Advogados (OAB)
• ✓ Lei do Acesso à Informação (LAI)
• ✓ Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• ✓ Regulamentações específicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

14. Autoridade de Proteção de Dados

Se você tiver dúvidas sobre como tratamos seus dados ou desejar fazer uma reclamação formal, pode contactar:

15. Contato e Exercício de Direitos

Para exercer qualquer um de seus direitos previstos nesta política ou esclarecer dúvidas, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• 📧 Email: santacruz.23046@gmail.com
• 📱 WhatsApp: (47) 99936-3005
• 📞 Telefone: (47) 99936-3005
• 📍 Presencialmente: R. 3 de Maio, 58 - sala 202 - Joinville, SC

Prazo de Resposta: Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.

16. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

• Fornecer informações precisas e verdadeiras
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado aos seus dados
• Respeitar a lei e os direitos de terceiros ao utilizar nossos serviços

17. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é complementada pelos nossos Termos e Condições, que também devem ser lidos em conjunto.

Ao utilizar o site de Santa Cruz Advocacia, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com todos os termos desta Política de Privacidade.

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Última atualização: Junho de 2026
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