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Santa Cruz Advocacia

1. Objetivo do Site

O presente site possui caráter exclusivamente informativo e tem como finalidade disponibilizar informações institucionais sobre os serviços jurídicos prestados pela Santa Cruz Advocacia, em conformidade com o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

2. Natureza das Informações

O conteúdo disponibilizado não constitui consultoria jurídica, parecer jurídico, promessa de resultado ou garantia de êxito em processos administrativos ou judiciais.

3. Atendimento Jurídico

A análise de cada caso depende da avaliação individual da documentação e das circunstâncias específicas apresentadas pelo interessado.

4. Uso Adequado do Site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente.

• Não praticar atividades ilícitas;
• Não tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• Não comprometer a segurança do site;
• Não utilizar o conteúdo para fins ilegais.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, elementos gráficos e materiais institucionais, é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

6. Limitação de Responsabilidade

A Santa Cruz Advocacia não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações disponibilizadas neste site.

7. Links para Terceiros

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8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade e a Política de Cookies disponibilizadas neste site.

9. Comunicações Eletrônicas

O envio de mensagens por formulários, WhatsApp, telefone ou e-mail não estabelece automaticamente relação advogado-cliente nem contrato de prestação de serviços.

10. Honorários Advocatícios

Eventuais contratações serão formalizadas por instrumento próprio, observando a legislação vigente e as normas da Ordem dos Advogados do Brasil.

11. Ausência de Garantia de Resultados

Nenhuma informação deste site deve ser interpretada como garantia de aprovação de benefícios, concessão de aposentadorias, revisões previdenciárias ou resultados processuais.

12. Disponibilidade do Site

Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

13. Alterações dos Termos

Estes Termos e Condições poderão ser alterados a qualquer momento. A versão atualizada permanecerá disponível nesta página.

14. Conformidade com a OAB

Este site observa as normas do Estatuto da Advocacia, do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

15. Legislação Aplicável

Os presentes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16. Contato